Algumas cidades brasileiras tiveram a verba do INSS cancelada pelo Governo Federal, mas você sabe os motivos para isto ter acontecido?
Continue lendo para entender quais foram as razões para este cancelamento e saiba quais serão as pessoas afetadas. Acompanhe:
Motivos para o cancelamento das verbas do INSS
Foi anunciado que serão canceladas verbas do INSS para cerca de 2 mil cidades brasileiras. De acordo com o Governo Federal isto deve acontecer em decorrência a inadequação destas cidades às novas regras da reforma da previdência.
Nestas cidades não foi instituído um sistema complementar de aposentadoria que possa alcançar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do teto que atualmente é de R$7.087,22.
O prazo dado para que as prefeituras municipais instituissem o novo sistema acabou em novembro de 2021, e aqueles que não se adaptarem às mudanças na lei da aposentadoria dos servidores correm o risco de ficar sem receber verbas voluntárias da União.
Todas as cidades que possuem seu próprio regime de aposentadoria, e que deveriam ter criado um fundo complementar de previdência para beneficiar os servidores correm o risco de ficar sem as verbas federais do INSS.
No entanto, vale ressaltar que não são todas as cidades do país que possuem suas próprias regras, e dependem do que é adotado de uma forma geral pelo INSS.
Quais são as prefeituras que não cumprem regras da reforma do INSS
De acordo com as informações que foram divulgadas, existem atualmente 1.879 municípios que não se adaptaram às novas regras da reforma da Previdência e que poderão deixar de receber as verbas do INSS.
Somente 272 das prefeituras que precisavam se adequar às novas regras criaram um fundo necessário, o que representa 12,6% do total das prefeituras que deveriam criar o novo fundo.
O fundo possui grande importância para a diminuição dos impactos financeiros em médio e longo prazo.
A amenização dos impactos financeiros se dá por conta do fato de quando o cidadão ganha direito de receber um valor que excede o teto do INSS esta diferença pode ser paga usando o fundo previdenciário complementar.
Caso o município não tenha dinheiro arrecadado neste fundo o valor precisa ser pago pelo caixa da prefeitura, o que pode acabar comprometendo o orçamento do município.
Portanto as prefeituras que não possuem este fundo, acabam tendo que arcar com os salários altos dos atuais servidores, assim como os de futuros servidores.
